Câmara Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE RATEIO DO FUNDEF: por adm — última modificação 03/05/2024 11h33
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial
LEI ORÇAMENTÁRIA 2019.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018: por adm — última modificação 22/03/2019 12h52
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019: por adm — última modificação 22/03/2019 12h53
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 21/03/2019 08h47
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LOA - Lei Orçamentária Anual: por adm — publicado 21/03/2019
Localizado em Leis
Nossa Cidade: por Interlegis — última modificação 21/03/2019 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Nosso Povo: por Interlegis — última modificação 21/03/2019 16h44
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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